Além das mostras de cinema, o Cine Ceará vai abordar as políticas públicas voltadas para a descentralização da produção audiovisual no “I Seminário Descentralização da Produção Audiovisual no Centro-Oeste, Norte e Nordeste – CONNE’’, realizado nos dias 7 e 8 de agosto, no Hotel Oásis Atlântico Fortaleza. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 3 de agosto, por meio do site do festival.

O principal objetivo do evento é construir estratégias para fortalecer e efetivar nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste as políticas públicas voltadas à produção de séries de TV e longas-metragens.

O assunto será discutido no seminário para que as produtoras brasileiras localizadas nessas regiões saibam da obrigatoriedade desse percentual para desenvolver a indústria cinematográfica de lá.

A legislação mais recente sobre o segmento do audiovisual brasileiro é a Lei da TV Paga, Nº 12.485 de 2011, por meio dela, percebe-se a preocupação com a regionalização do conteúdo audiovisual. O inciso I do art. 27 determina o mínimo de 30% das receitas da CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

O seminário é realizado pela Associação Cultural Cine Ceará e da CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que reúne produtores de audiovisual, realizadores, gestores e representantes de instituições públicas e privadas de 20 unidades federativas das três regiões. É uma promoção da Universidade Federal do Ceará (UFC), através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, em parceria com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC).