Em junho, desde ano, entrou em vigor a portaria 612 do Ministério da Fazenda, que isenta do Imposto de Importação as compras de até 50 dólares (R$ 252) feitas em sites do exterior. A medida tem preocupado a indústria e o varejo
O brasileiro está comprando cada vez mais pela internet. Impulsionado pela pandemia, hoje, o comércio digital tem a preferência da maioria dos consumidores (61%), segundo dados da pesquisa da Octadesk em parceria com a Opinion Box. E os que afirmam comprar online, pelo menos uma ou mais vezes no mês, representam 78%.
Os descontos e comodidades estão entre os motivos para tal preferência. Isso desafia o comércio com suas lojas físicas, que buscam se re-aproximar dos clientes. E isso não diz respeito apenas a compras nacionais, uma vez que, as compras internacionais cresceram 150% nos últimos cinco anos. O levantamento é da Receita Federal.
Em junho, desde ano, entrou em vigor a portaria 612 do Ministério da Fazenda, que isenta do Imposto de Importação as compras de até 50 dólares (R$ 252) feitas em sites do exterior. A medida tem preocupado a indústria e o varejo.
Programa Remessa Conforme
Entretanto, o Ministério da Fazenda planeja definir a alíquota do imposto de importação para compras online. Esse percentual atualmente é zero para empresas que aderiram ao Remessa Conforme, um programa que regulariza compras internacionais online. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a competição com o varejo nacional, que se opõe à isenção do imposto, alegando concorrência desleal. A chinesa AliExpress, do grupo Alibaba, aderiu recentemente ao programa, em 15 de outubro.
Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, representantes dos setores varejista e industrial argumentaram que a isenção dos impostos cria um desequilíbrio na competição do comércio físico com o digital. Demissões e o fechamento de empresas são apontadas como consequências. O pedido é por um tratamento tributário isonômico entre compras nacionais e internacionais, ou seja, um equilíbrio entre ambas.
Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, o problema vai ainda mais longe. Ele considera a isenção um fator de incentivo à sonegação de impostos.
“O governo está abdicando de uma receita altamente importante. Isso está fazendo com que o consumidor brasileiro valorize cada vez mais produtos de fora, em detrimento dos nossos. Pode parecer simples, mas prejudica lojas que pagam seus impostos em dia, e que por sua vez não podem mais empregar novos trabalhadores. Gera uma crise, reduzindo o poder de compra como um todo”, afirma.
O excesso de tributação
A economista Camila Oliveira, destaca que o excesso de tributação é, também, um grande problema. “Ao invés de impor mais tributos sobre importações de pequeno valor, o que deveria ser questionado era o sistema tributário que temos hoje. Essa é uma discussão já antiga. Precisamos reformar o nosso sistema, para simplificar e reduzir a carga tributária, e aliado a isso, conduzir políticas que fortaleçam a competitividade local. O que estamos vendo é um desequilíbrio, que favorece a indústria de fora”, ressalta.
Para quê serve o imposto?
A Receita Federal é quem regulamenta a taxação de produtos importados no Brasil. Economistas afirmam que o objetivo é controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país e proteger a indústria nacional, além de arrecadar receitas para o governo.
