O sistema brasileiro de tributação pode passar por mudanças significativas se o relatório aprovado na Comissão Mista da Reforma Tributária avançar para as próximas comissões e chegar ao Plenário. No relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no último dia 12 de maio, foram apresentadas como principais alterações, a substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a criação de um Imposto Seletivo, que será cobrado sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
Para discutir sobre esse resultado, a CDL de Fortaleza e Faculdade CDL vão realizar a 4ª edição do Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária – CERT, que tem como tema “Reforma Tributária e os resultados do relatório final”. O debate acontecerá na próxima quinta-feira, dia 20, às 18h, com a presença do João Henrique Hummel, conselheiro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) e diretor executivo do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). O evento será transmitido pelo canal da CDL de Fortaleza no Youtube e conta com inscrição no site da Faculdade CDL.
A quarta edição trará um apanhado de todos os projetos da Reforma Tributária do Brasil, com diálogos centrados no que a atual reforma trará aos empresários. O presidente da CDL de Fortaleza e diretor da Faculdade CDL, Assis Cavalcante, que também participará do evento, pontua que o varejo pleiteia a simplificação de impostos, ainda mais nesse momento de pandemia. “É preciso um alívio dos tributos sobre o trabalho. Sem emprego não tem renda e nem consumo no varejo. Nós queremos uma reforma que traga segurança jurídica, justiça tributária, um crescimento econômico para o País”, pontua.
O debate contará também com a presença do vice-presidente da CDL de Fortaleza, Honório Pinheiro, do presidente da Federação das CDLs do Ceará, Freitas Cordeiro, do superintendente da Faculdade CDL, Lourenço Damata, e do vice-presidente da CDL Jovem de Fortaleza, Rerison Viana. O evento será mediado por Alexandre Linhares, sócio da R. Amaral Advogados e coordenador do MBA de Gestão Tributária do ICMS da Faculdade CDL, especialização que já conta com dez anos de vigência.
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O Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária – CERT já contou com a presença da Dra. Lina Cooke e do economista Luiz Hauly, respectivamente, redatores das propostas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E também com o Ciro Gomes, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, sobre a proposta do Governo Federal. O evento é uma realização da CDL de Fortaleza e Faculdade CDL, com o apoio da FCDL-CE, CDL Jovem e R. Amaral Advogados.
