A experiência do Aprender Conectado pode servir de referência para a execução de políticas públicas de grande escala no Brasil. Essa foi uma das principais conclusões apresentadas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) durante o evento “5G no Brasil: Governança, Transparência, Controle e Entrega”, realizado nesta segunda-feira, em Brasília.
Durante o painel “A Execução na Prática: As Entidades Administradoras”, o diretor-geral da Eace, Flávio Santos, destacou os resultados alcançados pelo projeto e defendeu a combinação entre gestão privada, governança independente e mecanismos de controle do Estado.
Segundo Santos, o modelo permite executar projetos de interesse público com maior agilidade, mantendo mecanismos de transparência e fiscalização.
“A gente conseguiu organizar um modelo vencedor. As obrigações têm sido cumpridas de forma eficiente, a ponto de o Gape nos dar outras metas e compromissos relacionados ao objeto inicial, complementando as entregas”, afirmou.
Aprender Conectado amplia meta para mais de 46 mil escolas
Criada a partir das obrigações estabelecidas no edital do leilão do 5G, a Eace é responsável pela execução do Aprender Conectado, programa que tem como objetivo levar internet de alta velocidade a escolas públicas de todo o país.
A meta inicial previa a conexão de 40 mil escolas públicas. Com os resultados obtidos e a economia gerada durante a execução das etapas anteriores, a iniciativa entrou em uma nova fase e passou a ter como objetivo conectar mais de 46 mil unidades escolares.
Até o momento, o programa já conectou quase 30 mil escolas, distribuídas por mais de 3.300 municípios, beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de estudantes.
A expansão prioriza escolas localizadas em regiões remotas e comunidades em situação de maior vulnerabilidade. Do total de unidades atendidas, mais de 18,5 mil estão em áreas rurais, enquanto mais de 1,5 mil são escolas indígenas e cerca de 1,4 mil estão em comunidades quilombolas.
Nas áreas urbanas, a prioridade é dada a escolas localizadas em regiões socialmente vulneráveis.
Além da conexão à internet, a Eace também instalou sistemas de geração de energia em mais de 1,5 mil escolas, garantindo infraestrutura energética para a iluminação das salas de aula.
Gestão privada proporciona agilidade e economia
Um dos diferenciais apresentados pela Eace durante o evento foi o regime privado utilizado para a contratação de fornecedores.
De acordo com Flávio Santos, o modelo permite que a entidade responda mais rapidamente aos desafios encontrados durante a implantação da infraestrutura de conectividade.
Em vez de seguir todas as etapas e prazos característicos dos processos tradicionais de contratação pública, a Eace pode solicitar propostas, realizar concorrências e negociar preços em períodos mais curtos.
Essa agilidade é considerada fundamental para manter o ritmo de implantação do projeto, que chegou a instalar e ativar mais de mil escolas por mês, em diferentes regiões brasileiras.
O modelo também resultou em redução de custos. As contratações correspondentes às fases 2 a 5 tinham orçamento de R$ 3,1 bilhões, aprovado pelo Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas).
A gestão adotada pela Eace proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 800 milhões. Os recursos serão reinvestidos no próprio projeto, viabilizando a nova etapa, que contempla 5.734 escolas.
Governança garante transparência e controle
Apesar de não fazer parte da administração pública, a Eace está submetida a diferentes mecanismos de governança, fiscalização e transparência devido à sua responsabilidade na execução de uma política pública.
Durante o evento, Flávio Santos explicou que o modelo de controle funciona em diferentes camadas.
O Gape é responsável por aprovar previamente a destinação dos investimentos. Já o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal acompanham as contratações, as contas e as políticas financeiras da entidade.
Além disso, uma auditoria independente realiza anualmente a análise dos demonstrativos financeiros.
O arranjo também conta com a supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da participação no Gape.
A transparência é complementada pela divulgação de extratos dos contratos finalísticos, pelo fornecimento de informações ao painel público do Ministério das Comunicações e pela publicação, em tempo real, do avanço das conexões no site da Eace.
MEC define escolas que recebem conectividade
A definição das escolas que participam do Aprender Conectado não é feita pela Eace. A seleção é responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que estabelece a lista e a ordem de prioridade com base nos dados do Censo Escolar e nos critérios da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Posteriormente, a relação é submetida à aprovação do Gape.
À Eace cabe executar a instalação da infraestrutura, ativar os serviços e garantir a manutenção do sistema.
Depois da ativação, a qualidade da conexão é acompanhada por meio do Sistema de Medição de Tráfego Internet (SIMET).
Para Flávio Santos, a atuação conjunta entre os diferentes órgãos envolvidos é fundamental para o sucesso do programa.
“O MEC tem um papel importantíssimo ao fazer o meio de campo com as secretarias municipais e estaduais de Educação. Esse trabalho se soma à atuação de nossa Diretoria de Comunicação e de Relações Institucionais, ajudando a orquestrar todos os órgãos envolvidos na operação, o que facilita a entrada nas comunidades e a performance do programa”, afirmou.
Modelo pode deixar legado para futuras políticas públicas
Com uma missão específica, recursos previamente definidos e prazo de atuação determinado, a experiência da Eace demonstra como estruturas privadas podem ser utilizadas na execução de projetos de interesse público sem abrir mão de mecanismos de fiscalização, transparência e controle.
O avanço do Aprender Conectado, aliado à economia obtida nas contratações e à ampliação da meta de escolas atendidas, reforça a possibilidade de utilização de modelos semelhantes em outras iniciativas de grande escala.
A expectativa é que o legado deixado pela Eace contribua para o debate sobre novos formatos de implementação de políticas públicas, especialmente em projetos que demandam agilidade operacional, eficiência na aplicação de recursos e capacidade de atuação em diferentes regiões do país.
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