O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), está com oito editais em aberto do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ampliando o investimento público em ações estruturantes, contínuas e descentralizadas no campo cultural. Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a PNAB consolida um modelo permanente de repasse de recursos da União para estados e municípios, fortalecendo políticas culturais, redes colaborativas e iniciativas de base comunitária em todo o território cearense, com atenção especial às regiões do interior.
Neste segundo ciclo, o Ceará receberá um total de R$ 72 milhões, sendo R$ 57,6 milhões destinados ao Sistema Estadual de Cultura, à Política de Fomento Cultural e ao Programa Cultura Viva, e R$ 14,4 milhões direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura). As chamadas públicas contemplam diferentes linguagens, áreas e perfis de agentes culturais, abrangendo reconhecimento de trajetórias, incentivo à criação, formação, pesquisa, difusão cultural e fortalecimento de circuitos e redes.
EDITAIS SECULT
Os cinco primeiros editais lançados nesta etapa são:
* Prêmio Pedro Boca Rica de Teatro de Bonecos, que reconhece 20 agentes culturais com trajetória mínima de 20 anos, com prêmio individual de R$ 25 mil;
* 5º Edital Cultura Infância, com investimento de R$ 2,8 milhões para projetos de criação, fruição, pesquisa e formação cultural voltados para crianças;
* 9º Prêmio Alberto Nepomuceno, que destina R$ 250 mil ao estímulo da composição musical inédita e à pesquisa acadêmica no campo da música;
* 4º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará, com aporte de R$ 2,6 milhões para a realização de 23 festivais culturais já existentes;
* 2º Edital de Chamamento Público para Feiras Literárias nos Municípios do Ceará, que investe R$ 2 milhões na execução de quatro feiras literárias no estado.
Completam o conjunto de oportunidades os três editais do Programa Cultura Viva:
* 2º Edital de Pontão de Cultura, que seleciona três projetos estratégicos voltados à articulação, formação e mobilização de redes culturais, com investimento superior a R$ 1,2 milhão;
* 2º Prêmio Pontos de Cultura – Ceará, que premia 31 experiências culturais com valores de até R$ 60 mil, por meio de doação sem exigência de contrapartida ou prestação de contas;
* 6º Edital Cultura Viva Pontos de Cultura, que apoia 30 projetos de base comunitária com investimento de R$ 3,78 milhões, priorizando diversidade cultural e territórios em maior vulnerabilidade social.
Todos os editais asseguram políticas afirmativas, com reserva de cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de incentivar a participação de entidades ligadas às culturas tradicionais e populares.
INSCRIÇÕES PARA OS EDITAIS SECULT CEARÁ
As inscrições estão abertas em dois períodos: de 19 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026 e de 24 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará, onde também estão disponíveis os regulamentos e demais informações. Cada edital conta com seu prazo de inscrições: importante atentar e garantir os prazos.
SOBRE A PNAB
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem o objetivo de fomentar a cultura, em âmbito nacional, durante cinco ciclos, com início em 2023. A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Considerada a maior política cultural da história do Brasil, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura amadurece para seu segundo ciclo com a publicação da Portaria nº 200, de 11 de abril de 2025, do Ministério da Cultura (MinC), que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos.
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