O governo estadual que, até então, priorizara suas ações com foco na preservação da vida, agora voltou seu olhar para o quadro caótico instalado nos setores produtivos, com reflexos incalculáveis na economia, despertando para o inadiável propósito de salvaguardar as empresas. Trago comigo a convicção de que ainda não atingimos o ápice da crise que, ao meu sentir, se instalará quando dos efetivos reflexos do pandemônio acarretado à economia. Fico estarrecido ao constatar que nossos economistas permanecem atordoados pelo ineditismo do ataque epidêmico, ancorados em tratados acadêmicos obsoletos, ultrapassados e divorciados frente ao “novo normal”. Rasguem-se os mandamentos que ancoravam as políticas de equilíbrio fiscal, doutrora! A hora é do governo mandar “enterrar garrafas durante o dia para desenterrá-las à noite”.
De louvar-se a ação governamental com o anúncio de medidas de apoio à retomada da economia cearense. Das 23 anunciadas, todas elas de inegável relevância, vale destaque para as três primeiras, destinadas a emprestar apoio ao fluxo de caixa das empresas, flexibilizando o pagamento dos tributos, oferecendo a possibilidade de parcelamento ou o refinanciamento dos débitos decorrentes da pandemia, por ela agravados.
Embora enfrentando conhecidas e inconsistentes críticas de renomados economistas da escola conservadora, desde a primeira hora, dentre o elenco de medidas paliativas a serem adotadas pelo governo em socorro às combalidas empresas, apontamos o Refis como a mais eficiente delas, porquanto, ao tempo em que as permite quitar débitos fiscais, restabelecendo finanças e preservando as atividades produtivas, de igual sorte, beneficia os cofres públicos, através do aumento da arrecadação, realizando dívidas de difícil recuperação, eliminando os altos custos que uma cobrança administrativa envolve.
Outro tanto, a regularização dos contribuintes em relação às obrigações tributárias, lhes oferece a recuperação cadastral perante o sistema financeiro, desobstruindo os canais de acesso ao crédito, “soro” indispensável à recuperação das empresas “desidratadas”.
Não há como negar que a medida saneadora pranteada, oferece uma sobrevida aos contribuintes, sem, contudo, combater a causa da doença, que tem sua origem na escancarada e perversa carga tributária que excede, em muito, a capacidade contributiva dos segmentos produtivos.
O arcaico sistema tributário em vigor resta ultrapassado, não se prestando a oferecer suporte à arrecadação planejada pelo Estado, que permanece na sanha de realizá-la, sufocando e desestimulando as ações empreendedoras.
Tenho explicitado o sentimento de que o setor empresarial vive um momento de letargia, anestesiado por uma torrente de recursos federais que foram injetados na economia, através dos programas sociais de distribuição de benefícios a um expressivo universo de mais de 60 milhões de consumidores, que somados à legislação que flexibilizou as relações empregatícias, ofereceram uma sobrevida às empresas. Muito bem-vindos, pois, os recém anunciados benefícios governamentais.
Freitas Cordeiro, presidente da FCDL-CE.
